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Beach in Jardim Do Mar in Madeira while sunset.Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. Esse quadro será discriminativo no caso de não ser o horário único para todos os empregados de uma mesma seção ou turma. § 1º – O horário de trabalho será anotado em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. Art. 74 – O horário do trabalho constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e Comercio, e afixado em lugar bem visível. § 5º Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo. § 4º As prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo. § 4º Nos horários mistos, assim entendidos os que abrangem períodos diurnos e noturnos, aplica-se às horas de trabalho noturno o disposto neste artigo e seus parágrafos.

Starting A ListO serviço de limpeza será realizado, sempre que possível, fora do horário de trabalho e por processos que reduzam ao mínimo o lavantamento de poeiras. Art. 221 – Deverão os responsáveis pelos estabelecimentos industriais das aos resíduos destino e tratamento que os tornem inócuos aos empregados e à coletividade. Art. 222. Nas indústrias insalubres e nas atividades perigosas poderão ser exigidas pela autoridade competente, alem das medidas incluidas neste capítulo, mais outras que levam em conta o carater próprio de insalubridade da atividade. Art. 222 – As infrações do disposto no presente Capítulo serão punidas com a multa de 1/10 (um décimo) do Salário-mínimo regional a 10 (dez) vezes esse salário. Art. 221. Em todas as atividades os empregadores deverão promover e fornecer todas as facilidades para a advertência e a propaganda contra o perigo de acidentes e para a educação sanitária dos respectivos trabalhadores, colaborando na medida do possivel com as autoridades no sentido de facilitar nesse campo a sua tarefa.

Estudos sugerem que o relógio sazonal, responsável pelos fenômenos com períodos anuais, também sejam em grande parte controlados pelos mesmos mecanismos associados ao relógio circadiano; em particular sua sincronia é realizada via estímulos das NSQs, entre outros. Em um contexto cultural e social, ao contrário do que se encontra em um meio acadêmico científico – onde o uso de expressões denotativas é quase sempre um requisito essencial – o tempo apresenta variadas conotações, as quais podem variar muito de cultura para cultura, ou mesmo dentro de contextos sociais diferentes dentro de uma mesma cultura. As primeiras formas de a humanidade estabelecer conhecimento acerca do universo foram certamente fundadas em crenças e superstições, das quais muitas, embora em princípio com naturezas bem rudimentares, acabaram por evoluir em um corpo mais complexo e sistematizado de dogmas, dogmas estes que, embora bem diversificados, fundamentam a totalidade das religiões atuais. Sendo de se esperar que a evolução das sociedades humanas encontrem-se intimamente influenciadas pelas suas respectivas formas de conceber o universo, estas certamente influenciaram e influenciam até hoje as definições acerca da natureza estabelecidas em cunho social: a influência religiosa no conceito de tempo é visível ao estudar-se os calendários modernos, definidos não apenas em função de eventos periódicos naturais, como a translação da Terra – que dá origem ao conceito de ano – como também em função de eventos religiosos específicos à cada cultura.

11.6 Os Cupons poderão ser utilizados pelos Usuários como forma de pagamento em compras no Site Parceiro. 11.7 Caso o valor da compra exceda o valor do Cupom, o pagamento do valor remanescente deverá ser feito pelo Usuário nas formas admitidas pelo Parceiro e em conformidade com os termos de uso do Site Parceiro. Assim sendo, o Parceiro será integralmente responsável por toda e qualquer obrigação referente a referida compra e referido produto, incluindo questões relativas a troca, devolução, defeito, restituição e cobrança. Em nenhuma hipótese a Empresa será responsável: (i) pelo processamento do pagamento de referido valor remanescente; ou (ii) pelo inadimplemento e cobrança do Usuário do valor remanescente. 11.9 O Usuário desde já reconhece que a compra de produtos do Parceiro pelo Usuário por meio dos Cupons operar-se-á exclusivamente entre o Parceiro e o Usuário, sem a interferência ou participação da Empresa. 11.8 Uma vez gerado o Cupom, na forma das Cláusulas 11.2 a 11.4 acima, este não poderá ser cancelado, não podendo o Usuário solicitar a devolução de seu Saldo Repassa.

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